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Homero Sampaio Baitala de Oliveira

Comentário · há 13 anos

Vice-presidente da Câmara diz ter vontade de agredir Joaquim Barbosa

Opinião e Notícia · há 13 anos

Mas é claro, foi o PT quem colocou o Ínsigne Magistrado à Colenda Suprema Corte e mesmo assim ele foi o julgador que mais olvidou esforços para condenar os mensaleiros (petistas e aliados do PT). Logo, sentem-se traídos e não se aguentam....rsrs
Eita Brasil.

Armando Nunes Queiroz

Comentário · há 13 anos

Vice-presidente da Câmara diz ter vontade de agredir Joaquim Barbosa

Opinião e Notícia · há 13 anos

Isto é uma vergonha, e muito desrespeito a uma autoridade, este Sr. Vice-presidente da Câmara está pensando o que? Ele além de vice, ainda é um simples "André Ninguem"; Em comparação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dr. Joaquim Barbosa. Este tal de André deveria era dar respeito de uma posição em que se encontra no congresso, pois o congresso merece o respeito de seus parlamentares também.

JKoffler Jurisconsulto

Comentário · há 13 anos

Prisão só para crimes violentos

Luiz Flávio Gomes · há 13 anos

Nutro profundo respeito pelo Dr. e Prof. Luiz Flávio Gomes, ademais de ser leitor assíduo das suas obras, de há longa data. Nada obstante, permissa venia, recuso-me a chancelar sua análise.
Presídios são fundamentais no combate ao crime, em sentido lato. E quem irá decidir o regime e a dosimetria da pena será o julgador, como lhe é de dever. "Crime violento" é um conceito mui subjetivo e admite tergiversações e compreensões diversas, sob o olhar humano de quem o julga. Mas, sem qualquer dúvida, não há crime que não deva ser penalizado, ou melhor, condizentemente penalizado.
Sucede que nosso grande e histórico problema são as instituições penitenciárias e, estas sim, em nada condizem com o princípio supremo da ressocialização e da reinserção do apenado ao seio social. Portanto, um aspecto nada tem a ver com o outro. A meu ver, factível seria ao ínclito Dr. Flávio Gomes reverberar contra a ineficácia, ineficiência e inefetividade dos órgãos estatais pertinentes ao tema, em lugar de julgar e penalizar toda uma sociedade, sabidamente também refém do inepto, perdulário e mastodôntico Estado - nomeadamente nesta última década.
E ainda: se 55% dos presos recolhidos ao sistema penitenciário não praticam crimes violentos, então onde deveriam estar? Soltos? Reincidindo em razão da permissividade estatal? Pós-graduando-se e sofisticando-se em seu mister criminal? Não, Dr. Luiz Flávio, isso é problema do Estado, não da sociedade. A sociedade já é refém (de há longo tempo) dessa permissividade estatal, refém na mais fiel acepção do termo, numa verdadeira inversão de valores sociais. Isto sim é imperdoável.
Tenho defendido - de há longos anos - a necessidade de manter-se o apenado (qualquer apenado) em constante atividade (intelectual, de lazer, esportiva etc.), evitando-se, assim, a mantença de uma mente desocupada e pronta a acatar "novas ideias". É na educação e no trabalho que diferem as nossas penitenciárias. E mais que isso, no seu "real" desiderato social, que não é tornar-se um depósito de apenados em condições subumanas, mas apenas no sistema de reclusão que se preste ao pagamento da dívida do apenado por seu crime e à sua recuperação para que retorne à sociedade reformado em suas convicções e meio de vida.
Nós (sociedade) não somos culpados dos crimes que se cometem; é ao Estado que cabe essa culpa, por sua displicência e falta de qualidade na educação, nos serviços ao cidadão, na segurança pública e, principalmente, na ética que ostenta em suas ações como ente a quem a sociedade, pelo sufrágio, cedeu-lhe os direitos de administrar, controlar, ordenar, fiscalizar a vida em grupo.
Com todo respeito.

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